RumiaTermos e Condições
1. Objeto e partes
Estes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Rumia, prestada por [NOME DA ENTIDADE], NIF [NIF], com sede em [MORADA COMPLETA] ("Rumia", "nós").
O Cliente é o clube, associação ou pessoa que subscreve o serviço. Os Utilizadores são as pessoas a quem o Cliente dá acesso — dirigentes, treinadores, equipa médica, secretariado e atletas. O Cliente é responsável pelo que os seus Utilizadores fazem na plataforma.
2. O serviço
A Rumia é uma aplicação web de gestão desportiva: plantéis, calendário, presenças (incluindo por cartão QR), acompanhamento clínico e físico, quotas, finanças, patrocínios, recrutamento e portal do atleta. É prestada em regime de subscrição e acedida por navegador, sem instalação.
As funcionalidades disponíveis dependem do plano subscrito e o papel de cada Utilizador determina o que este pode ver e editar.
3. Contas e segurança
- Cada Utilizador acede com uma conta pessoal e intransmissível; as credenciais não devem ser partilhadas.
- Cabe ao Cliente atribuir os papéis corretos, convidar quem deve entrar e retirar o acesso a quem sai do clube.
- O Cliente deve avisar-nos assim que suspeitar de um acesso indevido.
4. Período de demonstração
Os clubes novos arrancam num período de demonstração de [30] dias, sem custo e sem necessidade de meio de pagamento. Terminado esse período sem subscrição ativa, o acesso é bloqueado; os dados ficam guardados e são repostos assim que a subscrição for ativada, ou eliminados nos termos da Política de Privacidade.
5. Preços e pagamento
- Os preços anunciados no site são por clube e não incluem IVA à taxa legal em vigor.
- A subscrição é mensal ou anual, paga adiantadamente. O pagamento anual corresponde a dez mensalidades.
- A faturação é feita por [MEIO — ex.: transferência bancária / débito direto / cartão] e a fatura enviada por email.
- Mudar para um plano superior tem efeito imediato, com acerto proporcional; mudar para um plano inferior tem efeito no início do período seguinte.
- Podemos rever os preços, avisando com [60] dias de antecedência. A alteração só se aplica no período de renovação seguinte, e o Cliente pode cancelar até lá.
6. Duração e cancelamento
Não há período de fidelização. A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período e pode ser cancelada a qualquer momento, produzindo efeito no fim do período já pago — sem reembolso da fração em curso, salvo imposição legal.
Podemos suspender o acesso em caso de falta de pagamento (após aviso), de utilização que ponha em risco o serviço ou de violação grave destes termos.
7. Dados do Cliente
- Os dados introduzidos na plataforma são e continuam a ser do Cliente. Não os usamos para outros fins que não prestar o serviço.
- O Cliente pode exportar uma cópia integral dos seus dados a qualquer momento, sem pedir autorização a ninguém.
- Terminada a subscrição, os dados ficam disponíveis para exportação durante [30] dias; depois são eliminados ou anonimizados.
- Cabe ao Cliente ter fundamento legal para os dados que introduz — em especial os consentimentos dos encarregados de educação e os dados de saúde. Ver a Política de Privacidade.
8. Utilização aceitável
O Cliente e os seus Utilizadores comprometem-se a não:
- introduzir dados de terceiros sem fundamento legal para o fazer;
- tentar aceder a dados de outros clubes ou contornar as regras de acesso;
- revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a quem não é do clube;
- sobrecarregar deliberadamente a plataforma ou explorar falhas de segurança.
9. Disponibilidade e suporte
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível de forma contínua, com uma disponibilidade-alvo de [99,5]% mensais, excluindo manutenção programada (anunciada com antecedência) e causas fora do nosso controlo. O suporte é prestado por email em [EMAIL DE SUPORTE], em dias úteis, com resposta habitual em [24 horas úteis].
O serviço é prestado tal como está e evolui ao longo do tempo. Não removemos funcionalidades essenciais de um plano sem aviso prévio.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, o código, o desenho e a marca Rumia são nossos. A subscrição dá ao Cliente um direito de utilização não exclusivo e intransmissível durante a sua vigência. A marca, o emblema e os conteúdos que o Cliente carrega continuam a ser do Cliente, que nos autoriza apenas a exibi-los dentro da sua instalação da aplicação.
11. Responsabilidade
A Rumia é uma ferramenta de apoio à gestão. Não substitui juízo clínico, técnico ou desportivo: as decisões sobre a saúde e a participação dos atletas são de quem tem competência para as tomar. Não somos responsáveis por decisões tomadas com base na informação registada pelo Cliente, nem pela exatidão dessa informação.
Salvo dolo ou negligência grave, e nos limites permitidos por lei, a nossa responsabilidade total está limitada ao montante pago pelo Cliente nos [12] meses anteriores ao facto.
12. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos, avisando com antecedência razoável por email ou dentro da aplicação. Se a alteração for desfavorável de forma relevante, o Cliente pode cancelar sem penalização antes de esta entrar em vigor.
13. Lei aplicável e resolução de litígios
Aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de [COMARCA], com renúncia a qualquer outro.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (ver consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.